Os resultados do Budget Watch OE 2022 evidenciam a importância de melhorar a transparência e rigor orçamental.
Iniciativa foi desenvolvida com o IPP em parceria com o ISEG.
O Institute of Public Policy – Lisbon, divulga esta sexta-feira, dia 27 de maio, os resultados finais de mais uma edição do projeto Budget Watch, que visa a análise da Proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 sob a perspetiva do rigor, transparência e responsabilidade orçamental, sendo uma análise exclusivamente técnica, independente e objetiva. Esta iniciativa do IPP é realizada em parceria com o ISEG e o Jornal Expresso.
A atividade principal do projeto reside na análise do Relatório do OE, por um Conselho Científico Consultivo (composto por académicos de várias universidades nacionais e internacionais) na ótica de 10 princípios de responsabilidade orçamental: transparência, e rigor; responsabilidade política; saldos orçamentais consistentes com o nível sustentável da dívida; controlo das despesas de consumo público, saúde e Segurança Social; trade-offs entre objetivos de política; fluxos financeiros entre Administração Pública e setor público empresarial; investimento público e PPPs; solidariedade entre níveis da administração; e incorporação de melhorias no processo orçamental. A análise pelo Conselho é complementada por um relatório interno (o Report Budget Watch), sendo disponibilizado publicamente o seu sumário executivo e recomendações.
Desta análise resulta o Índice Orçamental IPP/ISEG (um índice de 0 a 100, do rigor e transparência do Orçamento). Apesar de uma ligeira melhoria do valor global atingido este ano, o Índice Orçamental IPP/ISEG ainda classifica o Relatório do OE para 2022 como insuficiente (com uma pontuação de 47,4%) quanto ao seu rigor e transparência orçamental, ao que não é certamente alheio o impacto do contexto geopolítico atual e de pandemia, que realçam a importância da transparência e escrutínio das contas públicas.
