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Acordos/Parcerias

Protocolo para a criação do LAB JUSTIÇA assinado no ISEG

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, participam na cerimónia de assinatura do protocolo que estabelece a colaboração entre a Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o ISEG e a Nova SBE, para o desenvolvimento de um programa avançado de inovação e cultura, denominado LAB JUSTIÇA.

Uma centena de dirigentes frequentam programa avançado de inovação e cultura feito à medida pelo ISEG e pela Nova SBE.

Arranca em outubro o programa avançado de inovação e cultura – LAB JUSTIÇA, desenvolvido pelo ISEG e pela Nova SBE para cerca de uma centena de dirigentes e gestores de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de todos os serviços e entidades da esfera da justiça.

O protocolo de colaboração entre a Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), e as instituições de ensino superior foi assinado hoje, na presença da Ministra da Justiça, dos secretários de Estado da Justiça e do Ensino Superior e dos Deans das duas Escolas.

Este será o primeiro programa criado de raiz e desenhado à medida dos desafios reais e atuais dos organismos e entidades na área da Justiça, visando a oferta de serviços mais ágeis, acessíveis e centrados nas necessidades das pessoas e das empresas. Para isso, o programa foca-se em três grandes pilares estratégicos: Gestão Estratégica, Transição Digital e Liderança em Contexto de Mudança.

O LAB JUSTIÇA terá como principal objetivo capacitar os serviços para uma execução mais eficiente do PRR, cujo financiamento – 266 milhões de euros – se configura como uma oportunidade histórica de transformação para a Justiça, estando já em marcha uma agenda ambiciosa de reformas e projetos inovadores.

O Programa tem uma duração total de 80 horas, repartidas por 17 semanas. Numa primeira fase, o LAB JUSTIÇA destina-se aos dirigentes e gestores de projetos PRR de todos os serviços e entidades da esfera da justiça – IGFEJ, IRN, DGPJ, PJ, CEJ, DGRSP, IGSJ, DGAJ, SGMJ, INMLCF, INPI, eBUPi, CAAJ, CPVC, assim como do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos TAF, a Procuradoria Geral da República e o Conselho de Julgados de Paz – estando previsto o alargamento a outros participantes e a novos perfis e necessidades, em articulação com os programas transversais de competências para a inovação pública.

Esta capacitação dos quadros da Justiça vai potenciar uma maior celeridade no lançamento de iniciativas e uma menor dependência de equipas externas para a sua concretização, ao promover a transferência de conhecimento interno e a adoção dos projetos pelos serviços.

O caráter inovador do LAB JUSTIÇA e o seu potencial de boa prática está a ser acompanhado com interesse por organizações internacionais, como a OCDE.