Decisões Públicas e Financiamento Local (DPFL)
Área
AC Economia > UC Mestrados
Activa nos planos curriculares
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Nível
2º Ciclo (M)
Tipo
Não Estruturante
Regime
Semestral
Carga Horária
Aula Teórica (T): 0.0 h/semana
Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana
Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre
Créditos ECTS: 6.0
Objectivos
Analisar e compreender as relações entre a estrutura da administração pública e o financiamento público local.
Estudar as diversas formas alternativas de financiamento público local.
Estudar o processo de decisão pública ao nível local.
Analisar as relações entre financiamento local e política económica regional e local.
Programa
- As características institucionais e os problemas do sector público local;
- A estrutura das administrações públicas e as racionalidades políticas e económicas da descentralização;
- A diferente natureza de bens/serviços e a procura de bens públicos locais;
- O Custo e as formas de produção públicas e privadas;
- Preços, tarifas e taxas;
- Escolhas públicas através da mobilidade e do voto;
- Orçamentação: métodos, práticas e classificações;
- Orçamento de capital e investimento em infra-estruturas;
- Tributação Local, transferências e incentivos;
- O QREN, o endividamento e financiamento do investimento;
- Financiamento da educação e transferência de competências;
- Estudo de caso municipal.
Metodologia de avaliação
Uma avaliação intercalar (30%) e um trabalho final (70%).
Bibliografia
Principal
Não existem referências bibliográficas.
Secundária
Não existem referências bibliográficas secundárias.