Análise Económica do Direito (AED)
Área
AC Economia > UC Mestrados
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Nível
2º Ciclo (M)
Tipo
Não Estruturante
Regime
Semestral
Carga Horária
Aula Teórica (T): 0.0 h/semana
Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana
Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre
Créditos ECTS: 6.0
Objectivos
A Análise Económica Direito é a aplicação do instrumental da microeconomia ao estudo dos problemas tradicionalmente considerados exclusivamente no âmbito do direito, mas suscetíveis de abordagem económica. Assim os principais objetivos da disciplina são a compreensão da relevância desta análise nos domínios do direito de propriedade, das externalidades, dos contratos, da responsabilidade civil (?torts?), dos aspetos criminais, do papel da judicatura e de instituições extrajudiciais na resolução de conflitos e ainda do âmbito da análise económica das constituições. Trata-se de uma disciplina introdutória à análise económica do direito, sendo que os campos de aplicação da disciplina são muito mais vastos (regulação, concorrência, direito fiscal, etc.) O resultado essencial da aprendizagem será habilitar os alunos a que é possível, é relevante e é importante para a análise das políticas públicas ser capaz de aplicar o instrumental da economia a questões da esfera do direito.
Programa
- Análise económica do direito: enquadramento normativo, positivo e principais escolas;
- Direitos de propriedade: teoria económica e estudo de casos;
- Contratos: teoria económica e estudo de casos;
- Responsabilidade Civil: teoria económica e estudo de casos;
- Teoria económica do litígio e da litigância;
- Direito administrativo;
- Direito Constitucional: análise institucional comparada.
Metodologia de avaliação
Uma avaliação intercalar (30%) e um trabalho final (70%).
Bibliografia
Principal
Law and Economics,
Cooter, R. e Ulen (4th ed.), Pearson Addison Wesley
2009/2010
Análise Económica do Direito,
Rodrigues, V, (2007) Almedina, Coimbra
2009/2010
Secundária
Não existem referências bibliográficas secundárias.