Avaliação das provisões técnicas de uma carteira de contratos de seguro à luz da IFRS17

A adoção da IFRS 17 a um de Janeiro de 2022 introduz um dos maiores desafios recentemente enfrentados pelas empresas de seguros. A compreensão das mudanças inerentes à sua introdução, bem como os possíveis impactos no mercado segurador, tornou-se preocupação geral do mercado, alvo de intensa discussão e investigação. Devido ao seu cariz internacional, a IFRS 17 é desenvolvida num contexto de requisitos não prescritivos, baseado em princípios. No entanto, a sua natureza levanta algumas questões na salvaguarda do level-playing field que é desejado. A subjetividade implícita em componentes chave para a mensuração de contratos de seguros, tal como as taxas de desconto e o risk adjustment for non-financial risk, pode ser motivo de heterogeneidade no seio do reporte financeiro. Motivado pelo ambiente de incerteza inerente à adoção do IFRS 17, o presente relatório procura mitigar alguns dos requisitos subjacentes à avaliação das provisões técnicas de contractos de seguros. Adicionalmente, compreende uma discussão ao nível do alcance dos seus principais objetivos, incluindo a transparência, comparabilidade e consistência do reporte financeiro de contractos de seguro. Este relatório é o resultado da investigação realizada ao longo de seis meses no âmbito de um estágio curricular na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.