Workers' Compensation Best Estimate

O presente trabalho apresenta uma análise às melhores estimativas de acidentes de trabalho sob o regime de Solvência II que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016, apresentando uma modelização das responsabilidades com base na legislação existente, principalmente a Lei n.º 98/2009. No âmbito de Solvência II, as melhores estimativas das responsabilidades de seguros não vida são calculadas separadamente em provisão para sinistros (respeitantes a sinistros ocorridos) e provisão para prémios (relativamente a sinistros futuros que são cobertos pelas responsabilidades abrangidas pelos limites dos contratos existentes). No que diz respeito a seguros vida, as melhores estimativas devem ser calculadas separadamente para cada apólice. As responsabilidades de acidentes de trabalho apresentam a particularidade de serem compostas por diferentes naturezas, o que proporciona na sua modelização a aplicação de metodologias atuariais não-vida e vida. Em Solvência II, estas responsabilidades são divididas em duas classes de negócio: acidentes de trabalho utilizando bases técnicas não semelhante a técnicas de vida (NSTV) e rendas decorrentes de contratos de seguro de natureza não vida e relacionados com responsabilidades de seguro de acidentes e doença utilizando bases técnicas semelhantes a técnicas de vida (STV). A abordagem ao tema foi realizada de forma separada tendo em consideração a desagregação da melhor estimativa em Solvência II, e as diferentes responsabilidades de acidentes de trabalho: não semelhantes e semelhantes a técnicas de vida. Devido à literatura existente para provisionamento ser bastante diversificada, o trabalho foi desenvolvido com foco nas metodologias que mais frequentemente são aplicadas no mercado segurador.