Aluno: Andreia Filipa De Jesus Augusto
Resumo
O presente trabalho é realizado no âmbito do Mestrado em Ciências Empresariais,
e decorre do estudo do papel do compliance na mitigação do risco de branqueamento de
capitais e do financiamento do terrorismo nas organizações (BCFT). A presente
investigação iniciou-se através de três questões de partida:
1 – “Quais os deveres a que as entidades obrigadas à prevenção do branqueamento
de capitais e do financiamento do terrorismo (PBCFT) estão vinculadas e porquê é que é
importante o seu cumprimento?”
2 – “De que forma o compliance atua na mitigação de riscos de BCFT?”
3 – “Os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de compliance gerais
são identificados nos programas de compliance específicos de PBCFT?”
Conclui-se que as entidades obrigadas à PBCFT estão vinculadas ao cumprimento
de deveres gerais de PBCFT e que a operacionalização dos deveres é essencial para evitar
o pagamento de coimas, danos reputacionais significativos ou outro tipo de consequências
negativas. O compliance atua assim através de diversos mecanismos de PBCFT, que agem
não só na detenção e denuncia de crimes como na promoção da cultura e de competências.
Para dar resposta à última questão, efetuou-se o levantamento de práticas que prejudicam
a efetividade dos programas de compliance assim como de características que um
programa geral de compliance deve possuir para que produza os seus efeitos. De seguida,
através da metodologia qualitativa, realizaram-se seis entrevistas semiestruturadas, sob o
compromisso de anonimato, a participantes que exercem funções de compliance na área
de PBCFT, de forma a possibilitar o estudo das características dos programas de PBCFT
das organizações que representam.
Concluiu-se que os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de
compliance gerais são também identificados e aplicáveis aos programas de compliance
específicos de PBCFT, tendo sido possível, adicionalmente, identificar de forma geral
pontos dos programas onde será necessário efetuarem-se melhorias para que exista uma
maior e melhor efetividade dos programas.
Trabalho final de Mestrado