A Experiência Portuguesa de Renegociações das Parcerias Público Privadas

Num contexto onde as Parcerias Público Privadas (PPP) são um modelo privilegiado de cooperação entre o sector privado e público, importa entender a sua evolução em diferentes fases. Só assim é possível minimizar algumas das suas fragilidades entre as quais se destacam os pedidos de renegociação. Neste âmbito e com base nos dados disponibilizados em relatórios da Direção Geral do Tesouro nomeadamente de auditorias às PPP, foi analisada a evolução do número de PPP contratadas anualmente entre 1995 e 2010 assim como o número de pedidos de renegociação por tipo de pagamento, pedido, sector, fase de contrato, fator gerador do pedido de renegociação e valores financeiros envolvidos até 31 de Dezembro de 2012. Dos dados analisados conclui-se que as sucessivas alterações legislativas são o principal fator gerador, tornando o sector rodoviário, que por si já tem o maior número de PPP contratualizadas, como o sector com mais pedidos de renegociação. O facto do pagamento no sector ferroviário, o segundo com maior número de pedidos de renegociação, ser por tráfego torna o défice da procura como o fator gerador de renegociação maioritário para este sector. Nos pedidos de renegociação analisados e conforme dados disponibilizados, verificou-se que a maioria (37%) decorre 4 anos depois do início do contrato sendo 67% em fase de exploração. Aos pedidos aceites e com montante aprovado pelo concedente, espera-se um aumento do encargo público. Este aumento resulta dos 166 pedidos ainda em apreciação onde 30% representam 1408 milhões de euros, montante solicitado pelo concessionário