Equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de gestão das empresas: estudo sobre as abordagens voluntarista e vinculativa

As assimetrias de género na sociedade em geral e sobretudo nas posições de liderança de topo das organizações, nas quais se tomam as decisões estratégicas, são uma realidade na maioria dos países do mundo, designadamente nos Estados-membro da União Europeia. O objetivo deste estudo é analisar duas abordagens de intervenção distintas e que visam promover um maior equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de gestão das empresas, em particular nos conselhos de administração: a abordagem voluntarista, que incentiva a autorregulação das empresas e é encorajada pelo governo do Reino Unido, e a abordagem legislativa vinculativa, que entrou recentemente em vigor em Portugal. Procurar-se-á compreender de que modo se têm operacionalizado ambas as abordagens, a argumentação subjacente e os eventuais resultados positivos e/ou constrangimentos. Por fim, a investigação visa identificar e sistematizar iniciativas de natureza voluntarista que possam potenciar a efetividade da Lei que estabelece o regime de representação mais equilibrada de mulheres e homens nos órgãos de gestão das empresas cotadas e das empresas do setor público empresarial. Os resultados do estudo demonstram que a abordagem voluntarista é mais frágil, porque está dependente de vários fatores para ter sucesso. Por seu lado, a abordagem legislativa vinculativa alcança mais rápida e eficazmente os objetivos pretendidos. Considera-se, porém, que várias medidas voluntaristas podem potenciar os propósitos do atual quadro legal em Portugal.