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OS PLANOS PARA A IGUALDADE NAS EMPRESAS DO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO: DO CUMPRIMENTO LEGAL AO POTENCIAL TRANSFORMADOR

Aluno: Sara Isabel Pulga Ramos


Resumo
Apesar dos alicerces legais existentes em matéria de igualdade de género, as assimetrias entre mulheres e homens, em particular nas organizações, tendem a subsistir. A literatura sobre género e mudança organizacional tem defendido a integração de uma perspetiva de género, através de um diagnóstico interno e da adoção de uma estratégia para a igualdade consubstanciada plano de ação de modo a reduzir os efeitos dessas assimetrias. Para que a mudança seja efetiva, os planos devem permitir alcançar uma efetiva igualdade entre mulheres e homens nas respetivas organizações. O presente estudo foi impulsionado pelo atual quadro normativo, que determina que as empresas cotadas em bolsa e as empresas do setor público empresarial (setor empresarial do Estado e setor empresarial local) estão obrigadas a divulgar anualmente os seus planos para a igualdade. A investigação realizada incide exclusivamente sobre o setor empresarial do Estado e propõe-se verificar se as empresas cumprem com este requisito legal e se os planos divulgados se revestem de potencial de mudança. Pretende-se ainda relacionar a divulgação desses documentos com o nível de equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de governo das empresas do segmento em estudo. Conclui-se que a grande maioria das empresas não cumpre com os dispostos legais em vigor, além de a generalidade dos planos se revestir de um potencial transformador reduzido a moderado. Concluímos ainda não existir relação entre a sua elaboração/divulgação e o nível de equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de governo das empresas.


Trabalho final de Mestrado