Tax evasion and Tax avoidance in Portugal - recent developments

O objectivo deste trabalho é o de identificar na literatura económica quais são as principais causas para a fraude e evasão fiscal, assim como analisar de que forma essas causas para a fraude e evasão fiscal se manifestam em Portugal. A Metodologia utilizada assentou na identificação das principais causas para a fraude e evasão fiscal decorrente da análise da literatura mais relevante. De forma a analisar a situação de Portugal face a essas causas procurou-se analisar as boas práticas das EU e da OCDE e qual o seu grau de implementação em Portugal. Por outro lado foram analisadas na realidade nacional as condicionantes de cada causa. Com este estudo, conclui-se que existem quatro principais causas de evasão e fraude fiscal (aversão ao risco, probabilidade de detecção, multas aplicadas e o possível retorno de uma situação de evasão). Em Portugal, as que se apresentam como tendo maior probabilidade de explicar a situação que vivenciada referem-se às multas aplicadas e à probabilidade de detecção de situações fraudulentas. Visando, este trabalho, um tema que é de grande sensibilidade, as conclusões encontram-se limitadas, principalmente pela escassez de informações sobre a situação em Portugal. Pretende-se que este estudo sirva de base a futuras investigações nesta área.