Os encargos das PPP em Portugal

Esta dissertação tem como principal objetivo analisar a evolução dos pagamentos realizados a Parcerias Público-Privadas em Portugal ao longo dos últimos 15 anos nos diferentes setores de atividade. Num contexto onde as PPPs têm sido o modelo predileto de parceria entre o setor público e privado para a realização de grandes projetos de infraestruturas, é importante perceber o volume de encargos gerados pela contratação das mesmas, bem como o impacto resultante nas contas públicas. Posto isto, e para efeitos do presente estudo, foram colocadas duas questões de investigação. (i) Como evoluíram os pagamentos das Parcerias Público-Privadas em Portugal nos últimos 15 anos? (ii) Qual o impacto das Parcerias Público-Privadas no Orçamento de Estado? Para dar resposta a estas questões foi feita uma análise dos pagamentos efetuados às PPPs com base nos encargos plurianuais disponibilizados nos relatórios dos Orçamentos de Estado (OE) de 2005 a 2019, onde foram consideradas as previsões de encargos previstas para o período compreendido entre 2005 e 2037. De acordo com os resultados obtidos, foi possível concluir que o setor rodoviário continua a ser aquele que mais encargos constitui para o Estado, e onde, por sua vez, são mais visíveis os impactos da desorçamentação. Adicionalmente, concluiu-se que, apesar das renegociações iniciadas em 2013, se continuam a verificar elevados volumes de encargos que, a médio longo prazo, impactarão negativamente a sustentabilidade das finanças públicas.