CIRCUITO DO MEDICAMENTO EM PORTUGAL: Uma acção do regulador

No presente contexto, de grandes mudanças para a Industria Farmacêutica, este estudo procura identificar e analisar o circuito do medicamento em Portugal, descrevendo as principais anomalias encontradas no mesmo, dando-se especial atenção à avaliação do impacto da mais recente medida do Infarmed (deliberação nº 2100/2013, de 26 de Setembro), que visa desincentivar comportamentos considerados abusivos que, em último caso, podem pôr em causa a saúde pública ou a sustentabilidade do SNS. No âmbito deste trabalho realizou-se uma revisão de literatura sobre a evolução, atualidade e perspetivas futuras da Industria Farmacêutica a nível global. Paralelamente ao estudo da Industria Farmacêutica, foi feito também um trabalho de pesquisa sobre a cadeia de abastecimento do setor farmacêutico e sobre o circuito do medicamento, a nível global e em Portugal, com referência a alguns dos comportamentos abusivos mais frequentes, de forma a compreender as razões subjacentes aos crescentes relatos de falhas de medicamentos nas farmácias. Os resultados permitiram concluir a eficácia desta medida na redução do sobre-abastecimento para a maioria dos medicamentos visados. Conclui-se ainda que os medicamentos menos afetados por esta medida são os medicamentos com maior valor de mercado em Portugal e também os que apresentam maior diferencial de preço, entre Portugal e o Estado-membro da União Europeia mais caro, não tendo sido encontradas diferenças significativas entre o impacto nos medicamentos genéricos e de marca analisados.