Arbitragem tributária em Portugal

Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a arbitragem tributária em Portugal, nomeadamente perceber quais são os fatores determinantes para decisão dos processos arbitrários. Para tal, foram observados 3711 processos fiscais que entraram no CAAD entre 2011 e 2018 e que foram sujeitos a decisão arbitral. Destas observações foram analisadas como variáveis dependentes, decisão a favor do contribuinte, a decisão a favor do Estado e decisão ser parcial, e como variáveis independentes, o valor, o número de árbitros, os advogados, o voto vencido, o IRS, o IRC, o IUC, o IVA e IS. A análise destas variáveis tem como objetivo perceber quais os determinantes na decisão dos processos. Para tal, foram utilizados dois modelos econométricos. O primeiro foi o modelo Probit, para saber quais são os determinantes na decisão dos processos; o segundo modelo foi o modelo multinomial de logit, em que as variáveis dependentes são semelhantes ao modelo Probit e estas são comparadas entre elas de acordo com as variáveis independentes previamente definidas. No modelo Probit, os processos que incidam sobre IUC ou IS têm uma influência positiva para que a decisão seja a favor do contribuinte. O número de árbitros e os processos que envolvam o IUC, IVA, IS ou IRS tem uma influência negativa para que a decisão seja a favor do Estado. Quando a decisão é a favor do contribuinte não existindo decisões parciais, os processos que incidiram sobre IUC, IS ou IVA tiveram um impacto positivo assim como o número de árbitros.