Case Study- Uma análise das Renegociações da Parceria Público-Privada do Metro Sul do Tejo

O presente trabalho teve como objetivo pesquisar e analisar a forma como o projeto do Metro Sul do Tejo (MST) foi estruturado, quais os problemas que levaram às renegociações e como foram conduzidos os processos de renegociação. De onde se concluiu que, o projeto partiu de determinados pressupostos, que se revelaram excessivamente otimistas e que não foram devidamente acautelados pelo Estado. Nomeadamente, admitiu-se que a procura seria suficiente para garantir a ausência de encargos para o Estado, e que os riscos de reequilíbrio financeiro relacionados com o pagamento de indemnizações compensatórias não foram tidos em conta, falha que tem-se refletido em avultadas compensações anuais para o Estado. Verificou-se ainda que, a correção desta situação arrasta-se desde 2011. Nesse sentido, é de todo aconselhável que o Estado conclua o processo de renegociação e que atinja os objetivos propostos: a) Redimensionar o projeto, adequando-o à procura real verificada; b) Reduzir o esforço financeiro do Estado com a concessão; c) Clarificar o texto contratual.