Aluno: Beatriz Gomes Da Silva
Resumo
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é reconhecido internacionalmente como o imposto indireto mais importante e uma das principais fontes de receita nos países da União Europeia (UE), porém a sua estrutura tem vindo a ser criticada, nomeadamente as suas taxas.
O sistema de IVA da UE, no qual se inclui Portugal, figura-se complexo e propício à fraude e evasão fiscal, em especial pelo uso de múltiplas taxas que provocam distorções económicas, problemas jurídicos, despesa fiscal e até injustiça social relativa. Perante o peso da tributação no rendimento das famílias, o IVA é, reconhecidamente, um imposto regressivo, o que diminui a desejada função redistributiva dos sistemas fiscais.
Esta dissertação analisa o modo e os efeitos, essencialmente sobre a receita do Estado e redistribuição da riqueza, da aplicabilidade de uma taxa única de IVA, juntamente com a devolução do diferencial das atuais taxas reduzidas, em função do quintil de rendimento de cada família, visando criar um sistema de IVA progressivo e eficiente. A análise foi realizada com o recurso ao Microsoft Excel, Stata 14 e a diversas fórmulas matemáticas e teorias, comparando o paradigma a taxas diferenciadas e à taxa única. A taxa média de IVA em relação ao rendimento avalia a progressividade ao longo dos quintis de rendimento e o rácio C-Efficiency demonstra as diferenças de eficiência.
Baseado nos dados de Portugal entre 2013 e 2020, a taxa única sugerida, por exemplo, em 2020, é de 24,5% e de 22,65% num cenário de redução de evasão fiscal, sendo evidenciada progressividade entre os quintis de rendimento e um aumento de eficiência de 8,37 pontos percentuais na primeira taxa. Com taxas mais competitivas, no plano internacional, de 20% e 19,86%, alcança-se redução da regressividade, mas também um aumento de eficiência e ainda um alívio fiscal em relação à atual taxa normal.
Finalmente, salientam-se os efeitos destas opções no crescimento económico, sobretudo no contexto de um mercado único europeu, onde a competitividade fiscal é um fator diferenciador.
Trabalho final de Mestrado