A COMPLEXIDADE DO SISTEMA FISCAL EM SEDE DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO

Este trabalho tem como objetivo, estudar a complexidade do sistema fiscal português, através dos determinantes que influenciam as decisões efetuadas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no âmbito dos Imposto sobre o Património. A abordagem à complexidade fiscal é feita no âmbito dos impostos do IMI, do IMT e do IS testando através dos dados recolhidos se o número de palavras é uma variável explicativa. A amostra é composta por 1797 decisões arbitrais, proferidas entre 2011 e 2021. Destas observações, foram analisadas como variáveis, a decisão do pedido de arbitragem, o imposto em que se enquadra cada decisão, o tipo de requerente, o ano da decisão, o valor do processo, o tempo de decisão, a competência do valor das custas, os custos do processo de arbitragem e o número de palavras de cada decisão. Para tal, foram utilizados modelos Probit para avaliar os fatores que influenciam as decisões do CAAD e Poisson para avaliar se o número de palavras explica a complexidade fiscal. Os resultados demonstram que em todos os modelos Probit, as variáveis estudadas, à exceção do tempo de decisão, têm influência na decisão do pedido de arbitragem. Já no modelo Poisson verifica-se que as variáveis, à exceção do custo do processo de arbitragem, são estatisticamente significativas explicando, por isso, o número de palavras composto por cada decisão. Este modelo mostra ainda que quando o tempo da decisão e o valor do processo aumentam, o número de palavras também aumenta, comprovando assim a complexidade fiscal.