O (não) pedido de fatura com NIF - um estudo comparativo entre as perceções dos contribuintes e dos prestadores de serviços

Os impostos são a principal fonte de receita do Estado e, consequentemente, estes têm vindo a introduzir medidas para melhorar o cumprimento fiscal voluntário dos contribuintes, como é o caso português do incentivo ao pedido de fatura com número de identificação fiscal (NIF). Este trabalho pretende averiguar os determinantes do pedido de fatura com número de identificação fiscal na ótica dos contribuintes e dos prestadores de serviços. Para a recolha de dados foi utilizado um questionário tendo sido obtidas 298 respostas, 184 dizem respeito a contribuintes e 114 a prestadores de serviços. Para testar as hipóteses formuladas recorreu-se ao do método do Partial Least Squares – Structural Equation Model. Os resultados indicam existir uma relação positiva entre o pedido de fatura com NIF e o cumprimento fiscal. Para além disso, verificou-se também um efeito positivo das recompensas materiais e imateriais, das motivações cívicas e preocupações éticas, do método de pagamento e dos fatores de inibição, desvinculação e comodismo no pedido de fatura com NIF. Dos fatores que podem influenciar a solicitação de fatura com a inclusão do NIF, as motivações cívicas e as preocupações éticas são as que apresentam um maior poder explicativo e médias mais elevadas, seguindo-se do método de pagamento.