O VAT GAP NA UNIÃO EUROPEIA E A INFLUÊNCIA DOS MERCADOS DE TRABALHO

O IVA sendo um imposto bastante virtuoso, sobretudo no que toca à sua arquitetura legislativa e capacidade em arrecadar receitas, depara-se com alguns obstáculos que têm assombrado o seu cumprimento. Analisando os valores das estimativas anuais de receitas que, segundo a lei, deveriam ter sido cobradas, verifica-se que raramente correspondem ao valor efetivamente arrecadado. O VAT gap mede esta diferença de receitas e surgiu da necessidade em identificar as causas que provocam a ineficiência do imposto. A presente dissertação tem como principal objetivo estudar os fatores que contribuem para o agravamento do VAT gap, analisando particularmente indicadores de caráter sociodemográfico, anteriormente validados como determinantes explicativos da moral fiscal. Espera-se que este estudo contribua para a literatura na medida em que será analisada, pela primeira vez, a possível relação de causalidade entre o VAT gap e indicadores relacionados com a composição dos mercados de trabalho dos Estados-Membros da UE, consoante o género e o tipo de contrato laboral. Foram elaborados vários modelos econométricos com estimadores de efeitos aleatórios, para 25 Estados-Membros, no período de 2000 a 2019, cujos resultados revelam que um aumento da percentagem de mulheres em funções laborais impactua na redução do VAT gap. Averiguou-se ainda, que o efeito do emprego feminino apresenta um maior impacto na redução do VAT gap do que o emprego masculino, corroborando com a teoria de que as mulheres apresentam padrões de moral fiscal mais elevados. Também se concluiu que, o emprego feminino apresenta inferência estatística em Estados-Membros socialmente menos desenvolvidos, contrariamente ao que se verifica nas regiões mais desenvolvidas da UE.