Aluno: Leonor David Monteiro
Resumo
Os benefícios fiscais são importantes instrumentos de política fiscal, utilizados para a prossecução de determinados objetivos extrafiscais. Ao constituírem uma exceção ao princípio de tributação regra, originam despesa fiscal e desigualdade entre os contribuintes que somente são justificadas pelo alcance dos objetivos extrafiscais para que cada benefício foi criado, em valor superior ao da despesa fiscal gerada.
Esta investigação tem como objetivo perceber se o propósito para o qual o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) foi criado atingiu o seu fim. Assim, tratando-se de um benefício ao investimento, procurou-se analisar o impacto deste benefício fiscal na competitividade das empresas portuguesas que optaram pelo mesmo.
Para a realização da análise foram utilizados dados das empresas que efetuaram deduções do benefício fiscal em estudo e de uma amostra de controlo, com caraterísticas semelhantes, no período 2013-2020.
Os resultados obtidos sugerem que o CFEI contribuiu para a melhoria da competitividade das empresas que dele beneficiaram. Apesar de que, quando comparadas com as restantes empresas, somente se verificou um impacto na competitividade de curto prazo, uma vez que o benefício não demonstrou impacto significativo na rendibilidade do ativo de médio-longo prazo, exceto para as empresas que apresentam níveis mais elevados de investimento. Como tal, a despesa fiscal com este benefício somente aparenta ser compensada por uma alavancagem da competitividade no curto-prazo para a generalidade das empresas e somente no médio-longo prazo para as empresas com maiores níveis de investimento.
Esta investigação contribui assim para a lacuna de estudos existentes sobre a análise da eficácia dos benefícios fiscais, em Portugal, e sugere que a política fiscal referente aos benefícios fiscais temporários ao investimento deve ser revista, uma vez que o impacto estrutural não parece ser significativo.
Trabalho final de Mestrado