A INFLUÊNCIA DO SISTEMA FISCAL NA EVOLUÇÃO DO PIB PER CAPITA - CASO DE PORTUGAL E ROMÉNIA

Os sistemas fiscais têm vindo a ter cada vez mais importância na competitividade das economias e dos países. O fenómeno da competitividade fiscal tornou-se particularmente intenso na União Europeia (UE) após a eliminação das barreiras alfandegárias, a implementação da liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais e, em geral, a integração monetária e económica. A transferência dos instrumentos monetário, cambial e aduaneiro para as políticas comuns, fizeram concentrar nos sistemas fiscais o essencial da política macroeconómica de incremento da competitividade. O crescimento da competitividade fiscal é uma tendência universal, mas é particularmente intenso na UE, onde a entrada de novos países, por si só, fez aumentar essa competitividade pois as respetivas taxas de impostos eram bastante inferiores às dos países que já a constituíam. Portugal acompanhou as principais evoluções dentro da UE e teve o seu devido tempo para colocar em prática todas estas mudanças. A Roménia tornou-se membro da UE já depois da implementação das principais alterações, logo teve um tempo muito mais reduzido para as colocar em prática. Em 2022 o PIB per capita destes dois países foi o mesmo. Este trabalho tem como principal objetivo avaliar se o sistema fiscal (IRS, IRC, IVA e SS) juntamente com a dívida pública tiveram ou não influência na evolução do PIB per capita de Portugal e da Roménia. Os resultados indicam que, no caso romeno, cerca de 92,39% das variações do PIB per capita são explicadas pelas variações das taxas de IRC, IVA, SS e dívida pública. No caso português, a conclusão que se consegue retirar é que as variáveis escolhidas não são as indicadas para explicar a evolução do PIB per capita, ou seja, a evolução do PIB português deveu-se a outros fatores que não a dívida pública e as taxas dos impostos.