- A EVOLUÇÃO DOS VALORES FISCAIS E DE MERCADO DOS IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivo verificar se o modelo de avaliação do valor tributável dos prédios urbanos previsto no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), introduzido pela Reforma Fiscal de 2003, cumpre com o propósito de solucionar a problemática da desatualização dos valores fiscais dos imóveis e das regras de avaliação que anteriormente vigoravam, face ao valor de mercado, respondendo à seguinte questão de investigação: “O valor fiscal dos imóveis para habitação acompanha o respetivo valor de mercado?”. De forma a alcançar o objetivo, comparou-se a evolução do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis para habitação, determinado nos termos do CIMI, com a evolução dos respetivos valores de mercado, assim como com o respetivo valor declarado, para efeitos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). De seguida, calculou-se o GAP = Valor Declarado - VPT , fazendo a distinção entre prédios novos e usados, com o intuito de perceber onde se verificam mais distorções. A análise foi efetuada utilizando uma amostra composta por dados referentes ao município de Lisboa e ao município de Vinhais, para o período de 2010 a 2022. Os resultados evidenciam que o valor fiscal dos imóveis para habitação não acompanha o respetivo valor de mercado, ou seja, o sistema de avaliações do CIMI não cumpre com a sua função inicialmente enunciada, de aproximação do VPT ao valor de mercado. Para além do mais, o afastamento entre estes dois valores é cada vez mais grave e acentuado.