Aluno: Daniel Filipe Carvalho Mateus
Resumo
O sistema fiscal português tem uma dupla função, uma financeira e uma redistributiva, devendo esta última ser considerada em duas dimensões, social (entre grupos sociais), em primeiro lugar, e territorial (entre regiões e territórios do país), em segundo lugar. Estas funções devem ser promovidas, entre outros instrumentos, através dos impostos municipais, dos quais o Imposto Municipal sobre Imóveis faz parte. São eles que devem cumprir, de forma mais direta, a função de promover a coesão territorial.
Através do estudo do caso de três municípios portugueses (Beja, Lisboa e Peso da Régua), a presente dissertação analisa se o Imposto Municipal sobre Imóveis está a cumprir essa função redistributiva e a contribuir para a coesão territorial, e como evoluiu o desempenho do imposto neste domínio, ao longo dos anos.
Foram estudados um conjunto de indicadores relacionados com o imposto em questão e com a coesão territorial (receitas dos municípios, mercado imobiliário, população e desenvolvimento económico), e realizadas duas regressões lineares que possibilitaram a compreensão da relação existente entre a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis e dois importantes indicadores de coesão territorial: produto interno bruto e população.
Este trabalho permitiu verificar a existência do efeito de coesão territorial do Imposto Municipal sobre Imóveis no período analisado. Porém, este efeito é escasso e lento, e desaparecerá no futuro próximo, pelo efeito da valorização assimétrica do valor patrimonial tributário dos imóveis já existentes, que serve de base à aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis. Desta forma, poderá ser importante uma reformulação estrutural que permita acentuar o seu carácter redistributivo no presente e no futuro. Assim, as desigualdades territoriais serão cada vez menores e o Imposto Municipal sobre Imóveis contribuirá cada vez mais para a realização do princípio constitucional da coesão territorial.
Trabalho final de Mestrado