Fatores que influenciam a solicitação da fatura com NIF - o caso da Região Autónoma dos Açores

O comportamento dos contribuintes no âmbito do cumprimento fiscal e o que lhes motiva é um assunto com elevada relevância na discussão sobre a reforma e evolução do sistema fiscal. Uma das formas de promover o cumprimento fiscal é o incentivo ao pedido de fatura com número de identificação fiscal. A presente dissertação pretende averiguar quais os motivos que estão subjacentes ao pedido de fatura com NIF, por parte dos contribuintes singulares, residentes na Região Autónoma dos Açores. Como método de recolha de dados foi utilizado um questionário online onde se obteve um total de 207 respostas, em que 156 referem-se a contribuintes e 51 a prestadores de serviços/vendedores. Foi feita uma análise descritiva com recurso ao software SPSS às duas amostras recolhidas: contribuintes e prestadores de serviços/vendedores. Para testar as hipóteses em estudo utilizou-se o método do Partial Least Squares – Structural Equation Model, com recurso ao SmartPLS 4.0. Os resultados obtidos por este estudo indicam que as motivações cívicas e preocupações éticas e o método de pagamento influenciam positivamente o pedido de fatura com NIF. Contrariamente, os fatores relativos à inibição, afastamento e comodismo afetam negativamente a propensão da solicitação de fatura com NIF. Adicionalmente, o aumento de pedidos de fatura com NIF levam a um melhor cumprimento fiscal por parte dos contribuintes, pelo que incentivos eficazes na promoção do pedido de fatura com NIF contribuem no combate à fraude e evasão fiscal.