Comparação da influência da política fiscal no crescimento económico na região autónoma da Madeira e em Portugal Continental

O impacto dos impostos no crescimento económico tem sido amplamente discutido. A literatura apresentada sobre este tema mostra conclusões ambíguas, alguns estudos indicam que os impostos impactam o crescimento económico, enquanto outros não identificam nenhum impacto relevante. Este trabalho visa analisar os efeitos da política fiscal de diferenciação de taxas dos principais impostos na Região Autónoma da Madeira (RAM) face a Portugal Continental, no crescimento económico mais especificamente o Produto Interno Bruto per capita (PIB p.c.). Para tal, foram recolhidos dados referentes ao período de 1996 a 2022 para Portugal Continental e para a RAM, e foi desenvolvido um modelo de regressão múltipla para avaliar a relação entre a diferenciação de taxas e o PIB p.c.. As conclusões do presente estudo mostram que existe uma relação negativa entre o diferencial da taxa estatutária agregada de IRC e o diferencial do crescimento do PIB p.c. entre as duas regiões. Isto indica que um aumento do diferencial de IRC beneficia o crescimento do PIB p.c. da RAM. Além disso, tanto o diferencial da taxa normal do IVA como o diferencial da taxa estatutária máxima de IRS têm uma relação negativa não significativa com o diferencial do crescimento do PIB p.c. entre as duas regiões.