Aluno: Rita Taipa De Carvalho Franco
Resumo
Os benefícios fiscais constituem instrumentos de política fiscal, utilizados pelo Estado, para atingir determinados objetivos que, além de serem extrafiscais, devem ser superiores aos da tributação que impedem. Assim, o ganho obtido com os incentivos deve superar as receitas fiscais perdidas. Visto que os beneficiários estão numa situação vantajosa em relação aos demais contribuintes, ficando sujeitos a uma exceção à tributação regra, o objetivo para o qual foi concedido o benefício fiscal deverá ser cumprido, justificando plausivelmente a despesa fiscal acarretada pelo Estado. Assim, o propósito deste estudo prende-se em avaliar se o aumento da competitividade empresarial, objetivo extrafiscal do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, está a ser satisfeito.
Para a realização deste trabalho, foram utilizados dados em painel das empresas que efetuaram deduções do benefício fiscal em estudo, bem como de empresas com caraterísticas semelhantes que não efetuaram essas deduções, no período 2013-2022.
Os resultados obtidos sugerem que as empresas beneficiárias deste incentivo fiscal, em relação às demais, têm um desempenho financeiro mais elevado, e, consequentemente, uma maior vantagem competitiva. Contudo, numa análise mais
detalhada, foi apurado que a intensidade da rentabilidade acrescida é relativamente baixa, ou seja, poderá não ser suficiente para justificar a prorrogação do incentivo fiscal.
Com este estudo, pretende-se contribuir para preencher a lacuna evidenciada até ao momento em termos de análise quantitativa deste benefício fiscal. Sugere-se uma reavaliação da política fiscal voltada para benefícios fiscais temporários ao investimento, dado que o seu impacto nas estruturas económicas não parece ser material.
Trabalho final de Mestrado