Localização das operações em sede IVA - Serviços de construção civil e serviços relacionados com imóveis sitos fora do território nacional

RESUMO Sendo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), um imposto bastante vulnerável a diversos esquemas de fraude que prejudicam o arrecadamento de receitas fiscais por parte das administrações fiscais dos vários Estados-membros (EM), não é de estranhar que ao longo dos anos se tenham desenvolvido diversos mecanismos que visam a prevenção e o controlo da mesma, nomeadamente no que respeita a certos sectores de actividade onde o risco é acrescido. Um desses sectores é o da Construção Civil, pelas suas características específicas, nomeadamente pela predominância de pequenas empresas que recorrem com bastante frequência a subempreiteiros tornando difícil controlar a sua actividade. Deste modo, tanto a nível nacional como comunitário, desenvolveram-se algumas regras específicas para minimizar os danos causados pelas perdas de receitas estaduais. O reverse-charge aparece, assim, como uma alternativa viável a ser aplicada, uma vez que concentra no adquirente, no caso das operações efectuadas entre sujeitos passivos, a responsabilidade de liquidar e deduzir o imposto. Este trabalho visa estudar a aplicação desse mecanismo explorando vantagens e custos, tanto para a generalidade das empresas como para o sector analisado, tentando-se perceber se tal medida teve o efeito desejado na economia. Para este efeito foi elaborada uma análise de alguma da literatura e legislação existente sobre o tema, que permita de forma mais clara perceber o que está em causa e quais as alternativas existentes.