A implementação do SNC-AP - O Caso da Universidade de Lisboa

Com a ascensão internacional, na década de 70, do conceito de Nova Gestão Pública (NGP), questões de eficiência e eficácia começaram a ser trazidos para a Administração Pública, criando uma maior necessidade de transparência em relação à gestão do dinheiro público. A recente crise financeira internacional, tornou ainda mais premente a necessidade de existir um maior rigor e harmonização na Contabilidade Pública. Na União Europeia, a solução proposta passou pela adoção de um conjunto de normas de contabilidade para o Setor Público aplicáveis a todos os Estados Membros. Em Portugal, o POCP, apesar de ter sido um passo muito positivo, tornou-se insuficiente e desatualizado. Adicionalmente, a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) veio reforçar a necessidade de reforma do normativo contabilístico do setor público. Surge, assim, o Sistema de Normalização Contabilístico para a Administração Pública (SNC-AP). Este trabalho tem como objetivos principais compreender a perceção das entidades públicas adotantes sobre a implementação do SNC-AP em Portugal, o grau de adoção atual, as vantagens do normativo e os principais obstáculos sentidos ao longo desta transição. Para dar resposta a estes objetivos foi realizado um estudo de caso sobre a Universidade de Lisboa, cujas Unidades Orgânicas (UO?s) funcionaram como entidades piloto no processo de implementação. Com base numa investigação de carater qualitativo e de natureza interpretativa, concluiu-se que a implementação do SNC-AP não é uniforme nas diferentes UO?s e que o processo de adoção ainda carece de algumas melhorias. Contudo, concluiu-se, que as entidades envolvidas reconhecem que este deverá ser seguido ininterruptamente.