O regime de neutralidade fiscal nas operações de fusão: o caso das "Infraestruturas de Portugal, SA"

Esta dissertação tem como pano de fundo o regime de neutralidade fiscal nas operações de fusão entre sociedades residentes em Portugal e/ou sociedades residentes noutros Estados-Membros da UE e o seu impacto nestas operações, que consubstanciam uma forma de concentração empresarial onde a fiscalidade pode ser geradora de constrangimentos. Numa primeira fase, serão abordados os conceitos da fusão ao nível económico, jurídico, contabilístico e fiscal, passando pelas motivações inerentes a esta operação, seguida de uma análise mais desenvolvida dos aspetos de natureza fiscal com incidência no IRC e noutros impostos. Por fim, apresenta-se um caso prático, que envolve a aplicação do regime de neutralidade fiscal e a atribuição de benefícios fiscais a uma operação de fusão mediante a qual a Rede Ferroviária Nacional ? REFER. E.P.E. incorporou a sociedade EP-Estradas de Portugal, S.A., tendo a sociedade incorporante sido renomeada para IP-Infraestruturas de Portugal, S.A..