O reconhecimento dos Ativos Biológicos da Força Aérea Portuguesa na Transição para o SNC-AP: estudo de caso do Campo de Tiro e Base Aérea nº 4

No âmbito da transição do normativo contabilístico POC-P para o SNC-AP, por imperativo legal do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, foi desenvolvido um estudo de caso sobre aplicação da NCP 11 ? Agricultura na FA. Para a realização deste estudo foram escolhidas duas Unidades ?piloto?: o CT e a BA4. Este projeto consiste na análise da NCP 11 e das normas nacionais (NCRF 17) e internacionais (IAS 41 e IPSAS 27) nas quais se baseia, bem como no estudo da literatura disponível sobre o tema. Consolidados os conceitos procedeu-se à identificação dos ativos biológicos da FA suscetíveis de reconhecimento e à valorização dos mesmos que se encontram nas Unidades ?piloto? acima referidas. Este projeto revela-se atual e pertinente para a FA e para o processo de transição contabilística dados os prazos legais definidos para a transição das contas da FA para o SNC-AP a partir de 1 de janeiro de 2019 (artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio). O impacto contabilístico inicial da integração dos ativos biológicos na posição financeira da FA será positivo, na medida em que aumentará o seu ativo total e o seu património líquido. E doravante, o relato financeiro da FA passará a incluir, nas várias demonstrações, os efeitos de uma realidade que até aqui apenas tinha reflexo na receita da contabilidade orçamental.