Sistemas de Tributação adequados à Era da Economia Digital – Imposto sobre os Serviços Digitais

A era da economia digital desencadeou desafios fiscais aos governos do mundo inteiro e diversos países estabeleceram um Imposto sobre os Serviços Digitais (ISD). Este estudo tem como finalidade contrastar medidas unilaterais no âmbito do ISD que foram implementadas por alguns países europeus membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Uma abordagem comparativa e expositiva analisou como é que Espanha, França, Itália e Reino Unido desenvolveram e implementaram os seus ISDs. O estudo analisou, sintetizou e comparou as taxas, incidências, isenções, regras de localização, obrigações, receitas fiscais estimadas e cláusulas de caducidade de cada um dos ISDs e confrontou- as com o ISD proposto pela Comissão Europeia. Consequentemente, esta abordagem permite comparar semelhanças e diferenças e os seus impactos nos Estados Unidos da América (EUA) e na legislação da União Europeia (UE). Globamente, os resultados sugerem que os ISDs espanhol, francês e italiano são muito semelhantes ao ISD proposto pela Comissão, sendo apenas distintos no elemento dos limiares de receitas domésticas. Além disso, a análise sugere que estes ISDs discriminam as empresas digitais sediadas nos EUA, podem interferir com a legislação da UE, são inconsistentes com os princípios internacionais de tributação, não são abrangidos pelos tratados de dupla tributação (podendo provocar dupla tributação), sobrecarregam ou limitam o comércio dos EUA, e podem provocar incerteza jurídica. Este estudo contribui para esclarecer o modo como as maiores economias da UE agiram para combater a tributação face à era da economia digital, destacando questões de implementação dos ISDs com ênfase na relação com os EUA.