A problemática fiscal dos preços de transferência e o valor dos intangíveis

A presente dissertação apresenta uma abordagem fiscal à temática dos preços de transferência dos ativos intangíveis, tipificando e caracterizando os principais aspetos em sede de Imposto sobre o Rendimento. É realizado um estudo comparado relativo aos regimes fiscais de patent box adotados por seis países da UE e à proposta de regime do UK, abordando os principais fatores fiscais de cada regime e evidenciando as suas especificidades no âmbito desta temática. Para a determinação dos termos e condições que seriam normalmente estabelecidos em situação de plena concorrência, são analisados os métodos elencados no artigo 63.º do CIRC, bem como outras metodologias de avaliação ás quais é possível recorrer. A oportunidade da criação de regimes de salvaguarda (safe harbour) no domínio dos preços de transferência, poderá constituir uma solução alternativa para Portugal relativamente à avaliação dos ativos intangíveis. Neste contexto é analisada a legislação brasileira como um exemplo da prática de safe harbour.