A complexidade fiscal percebida no IRS: o seu impacto no cumprimento fiscal

No decorrer dos anos a complexidade fiscal tem evoluído bastante desde a existência de um elevado número de leis até aos detalhes excessivos presentes nas mesmas. Estes fatores podem levar à desmotivação dos contribuintes e consequentemente ao não cumprimento das obrigações fiscais por parte destes. Esta investigação tem como principal objetivo a análise da complexidade fiscal em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e se o facto de existir complexidade pode levar os contribuintes a entrar em incumprimento fiscal. Para avaliar a questão mencionada, foram constituídas dimensões, medidas através de diversos indicadores presentes num inquérito por questionário. O processo de recolha de dados utilizado foi a aplicação de questionários, sendo este procedimento o mais adequado tendo em vista a satisfação dos objetivos do estudo. No total obteve-se uma amostra com cerca de 535 questionários respondidos. Foram reconhecidas oito dimensões: Sistema Fiscal, Complexidade, Problemas, Agente Fiscal, Complexidade 2, Simplicidade, Moral Tributária e Confiança Institucional. O estudo integra a execução de testes paramétricos entre as dimensões criadas e as variáveis sociodemográficas, sendo estes o teste t de Student e o teste de Scheffé. Com estes testes pretende-se explorar se existem ou não diferenças estatisticamente significativas. As variáveis sociodemográficas estudadas foram as indicadas por Devos (2014): Sexo; Idade; Área de Residência; Formação Universitária; Formação em Fiscalidade; Conjugalidade; Número de Filhos; Condição perante o trabalho; Se é ou já foi trabalhador por conta de outrem e o Grau de conforto com o rendimento atual. A dimensão “Complexidade 2” foi onde se observou o número mais elevado de diferenças estatisticamente significativas de entre os vários grupos sociodemográficos. No que diz respeito a estes, a formação em fiscalidade foi o grupo que mais colaborou para as diferenças de médias.