A PERCEPÇÃO DOS CONTRIBUINTES RESIDENTES EM PORTUGAL ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FLAT TAX EM SEDE DE IRS

O sistema fiscal português tem sido alvo de constantes mudanças e discussões, nomeadamente a possível implementação de uma flat tax para o IRS. Assim, é importante entender quais as dimensões que determinam a perceção dos contribuintes singulares residentes em Portugal em relação à implementação de uma flat tax para o IRS e é esse o objetivo deste trabalho. A obtenção da amostra foi efetuada via questionário, durante junho e julho de 2021, a contribuintes singulares residentes em Portugal e que tenham preenchido uma declaração de rendimentos. Criaram-se as dimensões e foram efetuados testes, testes t e testes de Scheffé, com vista a analisar diferenças de médias estatisticamente significativas. As dimensões “Cumprimento Fiscal Voluntário” e “Avaliação do Sistema Fiscal” foram aquelas que apresentaram um maior número de diferenças significativas, considerando as diversas variáveis de controlo sociodemográficas. Foi desenvolvido um modelo econométrico para a perceção dos contribuintes singulares residentes em Portugal em relação à implementação de uma flat tax para o IRS. Destacaram-se 6 dimensões com significância estatística: o cumprimento fiscal coercivo e voluntário, a avaliação do sistema fiscal, a perceção de justiça e equidade fiscal, a finalidade do pagamento de impostos e a concordância com os impactos da implementação da flat tax.