O impacto do E Factura nas Taxas Efectivas de Imposto em Sede de IRS

Esta dissertação tem por objetivo medir o efeito do sistema e-fatura na taxa efetiva dos contribuintes em sede de IRS. Para tal vamos revisitar alguns estudos feitos anteriormente e analisar as teorias económicas e as teorias psicológicas sociais fiscais, para que consigamos compreender os fatores que afetam o comportamento dos contribuintes no que concerne ao cumprimento fiscal. A compreensão deste comportamento poderá auxiliar, de forma mais eficaz no aumento do cumprimento fiscal e no combate à fraude e evasão fiscal. A amostra do nosso estudo é constituída por declarações de rendimento de 210 contribuintes singulares, maioritariamente residentes no Distrito de Lisboa, clientes de um gabinete de contabilidade sedeado no concelho da Amadora, incidindo sobre os anos fiscais de 2014 e 2015. Numa primeira fase, através de questionários, fomos testar o cumprimento fiscal, as causas e consequências da fraude e evasão fiscal, e o nível da moralidade fiscal. Numa segunda fase, através das declarações de rendimentos, relativas aos anos de 2014 e 2015, comparamos os valores referentes às deduções à coleta, bem como os valores dos incentivos fiscais dados pela AT. Esta comparação serve para concluir que as taxas efetivas de IRS diminuíram em 2015 face a 2014 e que as deduções aumentaram. Este facto deve-se à implementação do sistema e-fatura.