Efeitos no Investimento das Depreciações Arbitrárias: Utlização e Efeitos

O trabalho estuda os efeitos no investimento da mudança de escalão das depreciações arbitrárias, de €199,52 para €1000, introduzida pelo decreto-lei nº 159/2009, de 13 de julho, assim como que tipo de empresas mais aproveitaram esta alteração. Baseámos a análise num estudo apresentado por Wielhouwer e Wiersma (2013) sobre o tema: utilização de taxas de depreciação arbitrárias para estimular o investimento, que os autores realizaram por referência à realidade holandesa, do período de 2009 a 2011. A amostra do nosso estudo é constituída por 44 empresas clientes de um gabinete de contabilidade com sede no concelho de Lisboa, incidindo sobre os anos de 2010 a 2012. À semelhança daqueles autores, concluímos que a medida teve uma influência positiva, ainda que ténue, no aumento do investimento abrangido pela discricionariedade das depreciações, sem que isso tivesse afetado o nível de investimento nos demais bens. Por outro lado, em linha com os mesmos autores, observámos, também, que as empresas com maior capacidade financeira foram as que mais investiram em bens abrangidos pela discricionariedade de depreciações e as que registaram prejuízos as que menos investiram nesses bens. Contrariamente às conclusões dos mesmos autores, não encontrámos evidência que as empresas do setor industrial tivessem incrementado o investimento em bens abrangidos pela medida e que a existência de prejuízos reportáveis fiscalmente tivesse desincentivado o investimento nesses bens.