O PARADIGMA DO MODELO TRIBUTÁRIO NOS JOGOS E APOSTAS TANTO TERRITORIAIS COMO ON-LINE

Durante séculos, os jogos e apostas foram vistos como um fenómeno reprovável e nocivo, não só pela incompatibilidade com os ideais religiosos, como também devido aos problemas éticos e morais a que estão associados. Contudo, apesar de não ser um fenómeno consensual, é inegável o constante crescimento que o mesmo tem tido nos últimos anos, não só a nível nacional, mas também internacional, principalmente no que concerne aos jogos e apostas on-line, uma vez que o desenvolvimento tecnológico dos meios digitais tem sido exponencial. Assim, torna-se bastante pertinente o estudo desta temática tão atual. O objeto empírico da investigação prende-se com alteração do modelo tributário em vigor, por um modelo baseado no princípio de tributação sobre o rendimento real. Esta investigação permitiu concluir que, de facto, a alteração do modelo tributário seria bastante benéfica para as entidades exploradoras, uma vez que os lucros iriam aumentar e consequentemente a performance económico-financeira sairia bastante fortalecida. No entanto, para o Estado, esta alteração não seria positiva, uma vez que a receita arrecadada através da carga tributária diminuiria consideravelmente. Deste modo, fica evidente que a opção tributaria pelo rendimento real seria então bastante benéfica, visto que aumenta a atratividade do setor e o interesse de possíveis novos investidores ingressarem no mercado dos jogos e apostas. É ainda de salientar que a opção pelo rendimento real salvaguarda o princípio da capacidade contributiva, princípio esse que, de acordo com o modelo tributário em vigor, pode ser colocado em causa.