A influência da fiscalidade na gestão de activos financeiros

Resumo No presente estudo procurou-se investigar em que medida a fiscalidade é suscetível de influenciar a gestão de ativos financeiros num mercado globalizado em que esta atividade desempenha um papel importante no crescimento económico, porque permite a canalização das poupanças dos investidores para as necessidades da economia real e em que a capacidade da economia para gerar e atrair poupança depende, entre outros fatores, das políticas orçamentais e de sistemas fiscais eficientes. O estudo evidencia áreas da tributação controversas e discutíveis, designadamente no respeitante ao enquadramento dos rendimentos gerados pelos investimentos em ativos financeiros, em termos da sua qualificação como rendimentos de capitais ou como rendimentos de mais-valias, bem como ao regime fiscal aplicável aos fundos de investimento mobiliário, sendo que a diferenciação de tratamento fiscal cria oportunidades de gestão fiscal aos investidores. Os resultados da investigação permitiram concluir que a fiscalidade é um dos fatores que influência as decisões dos investidores, que a concorrência fiscal internacional é uma realidade, e que o regime fiscal dos fundos, previsto no sistema fiscal português, não é internacionalmente competitivo, não conseguindo atrair investidores não residentes, sendo a otimização fiscal das carteiras de ativos financeiros uma preocupação dos gestores de ativos financeiros.