A Imparidade e os Ativos por Imposto Diferidos: O Impacto das Novas Regras Regulatórias Aplicáveis às Entidades Bancárias

A presente dissertação foca-se na problemática das imparidades, e respetivo impacto nos ativos por impostos diferidos, no âmbito das novas regras regulatórias aplicáveis às empresas do setor bancário, no que diz respeito ao cálculo dos fundos próprios, introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 e pela Diretiva 2013/36/UE, ambos do Parlamento Europeu e Conselho, de 26 de junho seguindo as recomendações do quadro regulamentar conhecido como Basileia III. A análise efetuada aos dados relevantes das demonstrações financeiras consolidadas de quatro das maiores instituições bancárias portuguesas indicia que, os efeitos do novo quadro regulamentar poderiam assumir expressão significativa no setor bancário português e que a nova legislação aprovada, permitindo a conversão de alguns tipos de ativos por impostos diferidos em créditos tributários, procura minorar esse impacto. O estudo da origem dos problemas criados por novos quadros regulamentares no setor bancário e dos seus impactos é de uma enorme importância, dado o caráter sistémico que este assume em todos os restantes setores da economia real.