The tension between transfer pricing and customs valuation

O trabalho realizado pretende analisar a tensão existente entre preços de transferência e a valorização alfandegária, demonstrando que os preços de transferência, no contexto da tributação do rendimento das empresas, e a valorização alfandegária, no contexto da tributação aduaneira, são duas realidades que derivam de um ponto de partida comum ? ambas as disciplinas procuram validar o princípio de plena concorrência nas operações vinculadas ?, mas incorporam diferenças e inconsistências que se revelam críticas no resultado final obtido. Após descrição sumária dos princípios teóricos subjacentes, realizámos uma análise comparativa detalhada às interações entre preços de transferência e a valorização alfandegária, com foco nas questões que estão na base da falta de convergência entre as duas disciplinas e que se revelam penalizadoras para o contribuinte / importador, podendo estar na origem de situações de dupla tributação. Concluímos que a convergência e harmonização destas realidades constituem passos necessários e desejáveis, embora atentas as diferenças identificadas, consideremos que a convergência total será de implementação difícil na medida que diferenças de natureza estrutural ao nível do foco e implementação temporal subsistirão. Um nível aceitável de convergência entre as duas realidades deverá basear-se na harmonização do procedimento de escolha do método; na mitigação de diferenças de foco e implementação temporal e na clarificação do procedimento de reflexo do ajustamento correlativo ao nível aduaneiro.