O Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades: Vantagens e constrangimentos

Aos grupos de sociedades é facultada a opção pelo RETGS, trata-se de um regime específico de integração de resultados na esfera da sociedade dominante. Este trabalho visa analisar o RETGS nos seus aspetos essenciais, avaliando o impacto fiscal da tributação dos grupos com ou sem a opção do regime, evidenciando as vantagens e constrangimentos que sucedem dessa opção. Para tal, procedeu-se ao enquadramento dos grupos de sociedades na perspetiva societária, contabilística e fiscal, bem como a uma abordagem a nível europeu, através de uma análise comparativa com os regimes fiscais vigentes em Espanha e em França, e fazendo uma breve referência à Proposta da MCCCIS. A partir dessa análise, foi possível concluir que a aplicação do RETGS contribui para uma significativa poupança fiscal.