A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO EM ANGOLA: A IMPLEMENTAÇÃO DO IVA

A matéria de tributação indireta tem estado sob o olhar do governo angolano no intuito de consolidar a transição do atual imposto de consumo para o imposto de valor acrescentado, para que se alcance maior justiça tributária para a generalidade dos contribuintes. Por esta via, este trabalho de investigação tem como vértice a reforma da tributação do consumo em Angola, tendo como base norteadora o momento oportuno para a implementação do IVA, sem descurar as suas repercussões. Numa base prática definiu-se como objetivo elaborar um estudo sobre o tecido económico-fiscal em Angola, dado que o processo de reforma tributaria levado a cabo pela Linha Geral do Executivo para a Reforma Tributaria tem sido célere rumo à implementação de um novo imposto. Esta pesquisa sustenta-se com uma orientação qualitativa, com recurso à coleta de dados por meio de entrevistas, análise documental e questionários semiestruturados. O propósito desta análise é o olhar crítico-construtivo em torno da implementação do IVA. Conclui-se que a reforma da tributação do consumo é positiva, dado que o atual imposto de consumo apresenta-se com aspetos danosos, causando inercia fiscal e afetando de forma nociva a economia angolana. Deste modo, esta dissertação propõe de forma conclusiva que o momento oportuno para a implementação do IVA é agora.