O IVA e o Sector Postal

O presente estudo analisou a relação entre Direito à Dedução, métodos de dedução e Isenção Fiscal. Para tal utilizou a definição de direito à dedução, métodos de dedução, neutralidade fiscal e Isenção de forma a demonstrar a distorção verificada no Sector Postal.O sujeito passivo misto ao efectuar operações com direito à dedução e operações sem direito à dedução e a usufruir de Isenção Tributária provoca distorção concorrencial e tributária.De forma a evidenciar essa mesma distorção comparamos o acórdão TJCE com o entendimento da Administração Fiscal e Comunitária. O resultado dessa comparação traduziu-se na distorção do princípio de imposto plurifásico, ou seja, existe cobrança de imposto sobre imposto; na distorção do princípio de neutralidade fiscal, ou seja, o imposto é preponderante na escolha de alternativas no momento de adquirir bens e serviços; na distorção de preços, ou seja, os concorrentes de mercado têm de baixar as suas margens de forma a competir com a empresa a quem é atribuída a concessão e por fim na distorção concorrencial, ou seja, praticam operações com a mesma natureza contudo são discriminados.Logo na aplicação efectiva da Sexta Directiva, a Isenção Tributária, neste Sector deveria ser revogada. Perante está constatação concluímos que o entendimento que Administração Fiscal Portuguesa e as Instituições Comunitárias fazem é contrário à Sexta Directiva.