"O imposto sobre as transações financeiras - Uma iniciativa Europeia não consensual"

O presente trabalho tem como objetivo analisar a temática da tributação das transações financeiras, na sequência da proposta de Diretiva de introdução do imposto sobre as transações financeiras, o Financial Transaction Tax (FTT). Para o efeito, foi desenvolvido o trabalho numa vertente descritiva recorrendo à análise documental, sendo antes realizada uma revisão da literatura para a compreensão e contextualização do tema, passando depois à análise do tema em concreto. Assim sendo, numa primeira fase são descritos de forma breve, os principais acontecimentos históricos numa perspetiva evolutiva, sendo, de seguida, apresentado o FTT nos termos do preconizado na proposta de Diretiva. Posteriormente, são retratados os modelos de tributação das transações financeiras atualmente adotados pelos Estados-Membros (EM) aderentes ao FTT, assim como do Reino Unido, enquanto um dos principais opositores à introdução do novo imposto. A este respeito, concluiu-se não haver qualquer tipo de harmonização fiscal nesta área, mesmo ao nível dos quatro EM aderentes ao FTT nos quais vigora um imposto de natureza análoga ao FTT.