A COMPLEXIDADE FISCAL DO IRS - UMA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VINCULATIVA E DAS DECISÕES DO CAAD

Como Einstein uma vez disse “a coisa mais difícil de compreender no mundo é o imposto sobre o rendimento”. Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise explicativa da complexidade fiscal por via das decisões do CAAD e dos PIV verificando por meio da contagem de palavras nas decisões do CAAD e da pronunciação da AT por meio das PIV, se serão medidores de complexidade fiscal. Para a realização desta análise foram recolhidos por via das decisões do CAAD, o número de palavras usadas na sua decisão e também na redação da informação vinculativa, fruto de uma questão feita pelo contribuinte. No caso do CAAD foram analisados 711 processos fiscais são referentes ao CIRS e que foram sujeitos a decisão arbitral. Para a análise da contagem de palavras face às decisões do CAAD, e sendo esta última uma variável que apresenta três categorias de resposta, e podendo ser a mesma desdobrada em duas variáveis do género sim/não, optou-se por retirar da análise a categoria “outras situações”, por ter uma grande diversidade de respostas. Assim foram apenas analisados os dados onde a decisão e as custas, são exclusivamente para a requerente ou exclusivamente para a requerida. Foram assim analisados 597 casos e verificou-se que genericamente, as distribuições das contagens de palavras por decisão são assimétricas positivas. Já no caso dos PIV, os dados foram recolhidos através do portal das finanças e retirada a informação do número de pedidos de informação sobre o CIRS e também analisado o número de palavras utilizado no parecer dado pela AT. Foram realizados 276 PIV desde 1998, relativamente ao CIRS. Neste estudo foi efetuada uma análise suportada em análises estatísticas e com recurso a testes econométricos como testes ANOVA; testes de Levene; testes de OMNIBUS, testes de Homer and Lamershow e testes de Cox & Snell. Foi possível concluir através dos testes realizados que se analisarmos como VD a decisão do CAAD e como VI’s os capítulos, a contagem do número de palavras e o valor do processo, este mostra-se estatisticamente significativo, ajustando-se aos dados e explicando as variáveis no modelo da variação da decisão do CAAD. O valor do processo ln apresenta-se como um preditor significativo da decisão, apresentando uma relação direta com este, onde o seu aumento conduz a um incremento da chance de decisão para o requerente em 29.9%. Nenhuma das tipologias dos capítulos nem a contagem do número de palavras apresentam relações significativas com a decisão do CAAD, não se revelando preditores significativos desta.