O VAT GAP - UMA ANÁLISE APLICADA A PORTUGAL E À UNIÃO EUROPEIA

As estimativas relativas às receitas de IVA a obter pelo Estado nem sempre, ou quase nunca, correspondem ao valor efetivamente coletado pelas autoridades tributárias. O VAT Gap é o indicador que permite avaliar este desvio, pois representa a diferença entre o valor esperado da receita do IVA e valor das receitas efetivamente cobradas. A mensuração da dimensão do VAT Gap é útil na medida em que permite estudar um conjunto de fatores como potenciais variáveis explicativas deste indicador e, consequentemente, criar e implementar medidas que mitiguem este desvio. Segundo a comunidade científica, este fenómeno tem origem em diversos aspetos: insolvência e falência de empresas, ineficiência das autoridades tributárias e, principalmente, fraude e evasão fiscais, problemáticas transversais a qualquer estado-membro da União Europeia. Esta dissertação, na tentativa de analisar os determinantes do VAT Gap, utiliza a taxa de desemprego como representação das restrições de liquidez das famílias e das empresas. De acordo com a literatura existente, as restrições financeiras podem gerar impulsos de evadir ao imposto, mesmo que o contribuinte veja a evasão fiscal como algo indesejável em condições normais. O estudo, baseado em dados anuais entre 2000 e 2016 de 26 países europeus, medidas de correlação e modelos empíricos, permitiu concluir que a taxa de desemprego produz um efeito positivo e estatisticamente significativo no VAT Gap, tanto em Portugal como na União Europeia. Consequentemente, a presença de restrições de liquidez na realidade económica põem em causa o compliance do IVA, levando muitas vezes a situações de fraude ou evasão fiscais.