Impacto do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais em IRS

O atual governo (2019-2023) pretende ?construir um sistema fiscal mais justo e progressivo? através ?do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre as taxas?. Nesta investigação, pretende-se analisar a perceção dos contribuintes sobre o impacto do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais. Esta questão surge pelo facto de não se conhecerem quais os impactos multidimensionais que uma medida destas tem na economia portuguesa. Para abordar a questão de investigação, foi aplicado um questionário a contribuintes singulares com conhecimentos de fiscalidade ou direito fiscal, resultando em 363 respostas válidas. Os resultados obtidos indicam que o sentimento de justiça dos contribuintes, em relação à forma como são tributados os rendimentos em IRS, varia consoante a fonte dos rendimentos auferidos pelos mesmos, existindo diferenças estatisticamente significativas. No que diz respeito às potenciais consequências do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais, os dados mostram que, para todas as situações apresentadas, a maioria dos contribuintes respondeu ?concordo? (4) ou ?concordo totalmente? (5). Quando os rendimentos de capitais e prediais são tributados progressivamente, existe pouco ou nenhum interesse dos contribuintes em investir no mercado imobiliário e no mercado de produtos financeiros. Portanto, o Governo deverá tomar medidas que mitiguem as possíveis consequências do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais.