O planeamento fiscal e o sistema fiscal português

O presente estudo visa demonstrar que o Sistema Fiscal Português acompanhou, de certo modo, as tendências internacionais e o desenvolvimento de práticas de planeamento fiscal adoptadas pelos agentes económicos. Acresce que a adopção das medidas anti-abuso, tornou a legislação fiscal portuguesa mais complexa. O nosso trabalho também analisou, se a carga fiscal incidente sobre os contribuintes é ajustada à realidade económica portuguesa, atendendo ao nível de riqueza gerado no país. Esta análise foi desenvolvida a partir de um modelo econométrico que utilizou dados referentes a 2009-2011, para as variáveis nível de fiscalidade efectivo e o PIB per capita. Por último, foram também analisadas outras métricas de avaliação do nível de fiscalidade para o período de 1989-2012, tais como: (i) evolução da receita fiscal face ao Produto Interno Bruto, (ii) o nível de esforço fiscal em Portugal, (iii) evolução da receita fiscal de IRC face à receita fiscal total, (iv) grau de concentração da receita fiscal de IRC por tipo de contribuintes, (v) evolução da taxa nominal de IRC face ao investimento directo estrangeiro. Os resultados deste estudo mostram que a variável PIB per capita é um bom indicador para explicar as diferenças nos níveis de fiscalidade, e já atingimos o nível de fiscalidade possível na actual fase de desenvolvimento do País. Por outro lado, são sobretudo as grandes empresas que mais contribuem para o pagamento do IRC, imposto que apresenta uma taxa nominal elevada, o que revela da fraca competitividade fiscal e atratividade para o investimento directo estrangeiro.