Aluno: Mariana Tavares Relha
Resumo
O Regime do Balcão Único surgiu como forma de estabelecer um normativo simplificado de IVA ao nível da União Europeia, como consequência da globalização da economia. Neste trabalho de investigação, analisa-se o panorama legislativo do One Stop Shop, identifica-se as suas vantagens, limitações e desafios e explora-se de que forma os inconvenientes do regime poderão ser mitigados com o propósito de melhorar o futuro do IVA a nível comunitário. A análise qualitativa da temática tem como suporte a literatura existente e os pontos de vista de um painel de entrevistados composto por vários stakeholders do regime e traz como objetivo a análise de perspetivas futuras do regime discutidas em sede de Conselho Europeu.
Como resultado do estudo, conclui-se que o regime permite o cumprimento de todas as obrigações declarativas e de liquidação de IVA junto de um único ponto de contacto na Comunidade, diminuindo os custos de compliance para os sujeitos passivos e facilitando o controlo fiscal por parte das autoridades tributárias. No entanto, o regime de IVA é extremamente complexo e a adoção e manutenção do OSS pode tornar-se desafiante para entidades que não possuem a infraestrutura em termos de sistemas de informação ou a consciencialização a nível organizacional para os temas fiscais.
Entre as diversas possibilidades de evolução, o estabelecimento do direito à dedução de IVA através das declarações sob o Balcão Único traria um incremento de eficiência processual para os sujeitos passivos. O aumento das operações abrangidas pelo regime, nomeadamente as operações B2B e dentro da esfera da própria empresa, é visto como uma das melhores formas de harmonizar o regime e de promover a melhoria contínua do modelo de negócio dos operadores económicos. A criação da figura do sujeito passivo fiável é ainda sugerida como método de combate à evasão fiscal através da centralização de reporte de informação fiscal, reduzindo custos de controlo para as entidades reguladoras.
Trabalho final de Mestrado