Migração Induzida pelo Clima: O Debate Sobre o Conceito de “Refugiados Climáticos”

Os efeitos adversos das alterações climáticas através do aumento de fenómenos climáticos extremos e/ou de processos climáticos de início lento, como secas, vendavais ou do aumento do nível das águas, afetam a economia, a ordenação ambiental e a própria subsistência das populações, por exemplo com a privação de alimentos e de outras necessidades básicas. Por sua vez, estas situações podem ser agravadas por violações de direitos políticos, sociais, económicos e culturais, algumas dos quais podem ser, elas próprias, originadas ou exacerbadas pelas alterações climáticas. Como tal, catástrofes relacionadas com o clima têm sido analisadas como fatores predominantes do aumento da migração e de movimentos internos ou transfronteiriços. É neste contexto de migrações induzidas pelo clima que surge o termo “refugiado climático”. No entanto, este debate sobre a relação de causalidade entre os efeitos das alterações climáticas e as migrações é considerado, junto da comunidade científica, académica, política e governação, como um tema complexo, e, inclusive, controverso. Neste sentido, e atendendo à pertinência da temática, o presente trabalho apresenta, através do recurso à análise documental e da realização de entrevistas, uma breve contextualização e conceptualização do termo “refugiado climático” no âmbito da migração induzida pelo clima, enquadrando, simultaneamente, o debate supramencionado sobre esta temática, em particular no âmbito legal, jurídico e político, e apresentando algumas implicações deste tipo de deslocações nos movimentos migratórios nos variados níveis, como político, social, económico e cultural.